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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Serviços contábeis e as alterações do Simples Nacional
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 13:57
Simples Nacional na ZFM
O Simples Nacional é um sistema que facilita o pagamento de tributos, os unificando em um único recolhimento, e reduz a carga fiscal de pequenos negócios.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:10
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real: como fazer recuperação tributária?
Por Frederico Amaral.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:36
Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
, processo que questionava a isenção da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço pelas empresas optantes pelo Simples.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:16
Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 19:34
Difal ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF
Apesar de suspensa pelo STF a DIFAL do ICMS para empresas do SIMPLES NACIONAL, o estado de MG está autuando empresas que não estão recolhendo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:32
Como reduzir a carga tributária no Simples Nacional?
Por Frederico Amaral.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:05
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.451, de 12 de maio de 2008
constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 16:52
Último dia para PMEs aderirem às medidas de renegociação de dívidas - confira como sua empresa pode se beneficiar
Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:29
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:58
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 767, de 15 de agosto de 2007
sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 18:41
Programa de Regularização do Simples Nacional oferece desconto de 100% sobre juros, multa e encargo legal
Prazo para empresas do Simples Nacional aderirem ao programa vai até 30 de dezembro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
dessas empresas. O Simples Nacional foi veiculado pela Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:13
Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida
Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 12:48
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20
Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes
As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em